TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 27 de Junho de 2026
Bem-vindo ao Pepeer. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de geração de imagens e vídeos por inteligência artificial, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, orientamos que suspenda o uso do serviço imediatamente.
1. Objeto do Serviço
O Pepeer opera como uma plataforma de automação e renderização de mídias digitais utilizando motores de inteligência artificial generativa. Os planos oferecidos dão direito a uma cota de créditos mensais de uso para conversão de prompts textuais e imagens de referência em arquivos finais (imagens e vídeos).
2. Direitos de Propriedade Intelectual
- Conteúdo do Usuário: Você mantém a propriedade de qualquer prompt textual ou imagem de referência que enviar para a plataforma. Ao enviar o conteúdo, você garante que possui todos os direitos legais necessários sobre ele.
- Mídias Geradas: Salvo disposições contrárias dos termos de uso específicos das APIs dos modelos subjacentes (como Grok ou Banana), os direitos comerciais sobre os resultados finais (imagens e vídeos) gerados pertencem a você. O Pepeer não reivindica propriedade sobre as mídias por você criadas.
3. Diretrizes de Conduta e Restrições de Conteúdo
Para garantir que o serviço permaneça em conformidade com as leis locais e diretrizes de provedores de computação em nuvem, é expressamente proibido utilizar a plataforma para gerar, compartilhar ou armazenar:
- Conteúdo sexualmente explícito, pornográfico ou de nudez não consensual.
- Imagens ou vídeos difamatórios, contendo discurso de ódio, violência explícita, assédio ou ameaças.
- Gerações destinadas a criar fakes e representações enganosas de pessoas reais sem consentimento prévio (Deepfakes).
- Mídias que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo marcas registradas de corporações.
A violação recorrente destas diretrizes resultará na suspensão imediata da conta do usuário, sem direito a qualquer tipo de reembolso de créditos ou assinaturas.
4. Assinaturas, Cobrança e Cancelamento
- Créditos: Cada plano mensal concede um pacote específico de créditos. Créditos não cumulativos expiram ao fim do ciclo de faturamento mensal correspondente.
- Política de Reembolso (CDC Artigo 49): Conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o consumidor poderá desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral garantido, desde que o volume de créditos consumido no período de teste não caracterize abuso do serviço.
- Cancelamento: A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento diretamente no painel do usuário, impedindo cobranças futuras.
5. Isenção de Garantias e Limites de Responsabilidade
O Pepeer oferece seus serviços de processamento de inteligência artificial "como estão" e "conforme disponibilidade". A geração de imagens e vídeos simulados depende de servidores de terceiros de alta performance. Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções temporárias ou que os resultados gerados atenderão perfeitamente às expectativas subjetivas do usuário.
6. Jurisdição e Resolução de Conflitos
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.